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A cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, foi rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (28). De forma unânime, os ministros entenderam que não há provas para vincular irregularidades à campanha eleitoral de 2018.
A chapa foi acusada de impulsionar mensagens em massa pelo WhatsApp durante a campanha e, com isso, configuraria abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Para os ministros, no entanto, as ações não apresentaram dados que seriam imprescindíveis para configurar os ilícitos. Dentre as informações importantes que não foram apresentadas está: o teor das mensagens disparadas, o alcance delas e se continham propaganda negativa ou informações falsas.
Venceu o posicionamento do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor-geral da justiça eleitoral e relator das ações. De saída do TSE, ele propôs fixar uma tese que deve balizar os julgamentos de ações envolvendo o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens.
A ideia é delimitar que aplicações digitais de mensagens para promover disparos em massa com desinformação podem configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Apenas o ministro Carlos Horbach discordou da tese.
Outro destaque do julgamento foi o voto do ministro Alexandre de Moraes, que vai presidir o TSE nas eleições de 2022. Em discurso enfático, ele mandou um recado: a Justiça não será pega de surpresa em relação às milícias digitais.
“Se for repetido o que foi feito em 2018, o registro [do candidato] será cassado e as pessoas irão para cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”, afirmou o ministro. Para ele, houve sim disparo de mensagens em massa.
“Não podemos aqui confundir a neutralidade da justiça, que tradicionalmente se configura como ‘a justiça é cega’, com tolice. A justiça eleitoral não é tola! Podemos absorver por falta de prova, mas nós sabemos o que ocorreu, o que vem ocorrendo e não vamos permitir que isso ocorra”, criticou.
