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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje, durante evento no Palácio do Planalto, que o governo prorrogará a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores por mais dois anos, até o fim de 2023. Com a desoneração, o governo arrecada menos impostos de várias empresas de setores como têxtil e de calçados, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. A medida foi anunciada após um encontro com representantes dos setores que seriam afetados com o fim da desoneração no final deste ano. O governo ainda não informou qual o impacto esperado no Orçamento com a prorrogação.
Reunido com a Tereza Cristina [ministra da Agricultura], com o Paulo Guedes [ministro da Economia] e mais de uma dezena de homens e mulheres representando o setor produtivo do Brasil, resolvemos prorrogar por mais dois anos a questão que tem a ver com a desoneração da folha. Presidente Jair Bolsonaro Redução de encargos trabalhistas Atualmente, a permissão da desoneração da folha de pagamento, ou seja, a redução dos valores pagos em impostos que incidem na folha de pagamento dos funcionários, é válida até o fim de 2021. A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. Os setores, os que mais empregam no país, argumentam que o que o benefício é uma forma de evitar o desemprego. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.
Congresso discute prorrogar até 2026 Na quarta-feira (10), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o TCU (Tribunal de Contas da União) deveria julgar na semana que vem uma consulta sobre o tema, para abrir caminho à prorrogação da renúncia fiscal. O anúncio de Bolsonaro ocorre no momento em que uma proposta sobre o tema tramita na Câmara dos Deputados. O texto do relator Marcelo Freitas (PSL-MG), que prevê prorrogar a desoneração por um período maior, até 2026, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e agora é analisado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Ao fazer o anúncio, Bolsonaro disse que, com a prorrogação, o presidente eleito em 2022 terá um ano para resolver a questão. “Isso tem a ver com manutenção de emprego. Agora estamos na questão pós-pandemia e devemos ajudar esses setores. Ou seja, quem por ventura se eleger em 2022 vai ter 2023 para resolver essa questão da desoneração da folha”, disse. *Com informações das agências Reuters e Estadão Conteúdo. Colaborou Fábio Castanho, de São Paulo.
