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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23) a criação da Procuradoria da República em Minas Gerais, que terá sede em Belo Horizonte. Foram 435 votos favoráveis e 6 contrários. A proposta segue para o Senado.
A criação da procuradoria é necessária para representação junto ao Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF-6), que já foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
A previsão é de que a procuradoria comece com 18 procuradores – que serão remanejados dos quadros do Ministério Público Federal (MPF).
Após a instalação do TRF-6, a procuradoria terá prazo de 180 dias para começar a funcionar, segundo a proposta. A procuradoria funcionará em toda Minas Gerais.
De acordo com a proposta, o procurador-geral da República nomeará o procurador-chefe e o procurador-chefe substituto.
Na nova unidade haverá também cargos de analistas e técnicos, comissionados e funções de confiança provenientes no Ministério Público.
