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Congelamento de ICMS pode frear aumentos de combustível em Minas

Medida não tem potencial para abaixar preço, mas impede elevação ainda maior a partir de novembro

Por GABRIEL RODRIGUES

O congelamento do valor de base de cálculo para o ICMS sobre os combustíveis em todo o Brasil tem potencial para frear aumentos de preço em Minas Gerais. Não, há, entretanto, perspectiva de diminuição dos valores cobrados nos postos motivada pela medida, e as altas tendem a continuar ocorrendo.

Cálculos da empresa consultora do setor Raion Consultoria preveem que o diesel pode deixar de aumentar cerca de três centavos e meio e a gasolina e o etanol, aproximadamente cinco centavos cada no próximo mês, apenas com a mudança. O congelamento foi anunciado nesta sexta-feira (29) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e incide sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), a média de preços de combustíveis aferida por cada Estado, que serve como valor de base para a cobrança do ICMS.

Com a mudança, o valor do PMPF de cada Estado não será alterado durante três meses, a partir do dia 1º de novembro, quando ocorrerá um aumento que já havia sido acordado. Em Minas, por exemplo, o PMPF da gasolina passará de R$6,42 para R$6,68 na próxima segunda-feira e permanecerá  inalterado até o final de janeiro de 2022.

“Manutenção do que está caro não resolve o problema, mas essa atitude impede novos aumentos por fatores tributários pelos próximos 90 dias e atenua o sofrimento. Vai haver alta do preço do combustível, só a parte tributária que não aumentará”, reforça o sócio da Raion Consultoria Eduardo Melo. Na prática, portanto, o combustível tende a estar mais caro nos postos em novembro, só não estará com valor tão elevado nos próximos meses quanto poderia caso não houvesse a mudança aprovada pelo Confaz.

Política da Petrobras

O professor de direito tributário do Ibmec-BH Antônio Paulo Machado pondera que a decisão pode evidenciar o peso da política de preço da Petrobras sobre a alta dos combustíveis. “Agora, se o preço do combustível aumentar, será em função do preço na bolsa e do aumento do dólar, então a alta será em função do preço praticado pela Petrobras”, avalia.

O secretário estadual de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, participou da reunião do Confaz sobre o congelamento do PMPF e, como outros governadores, pontua a responsabilidade da Petrobras sobre o valor do combustível.

“Hoje, a aprovação foi por unanimidade pelo congelamento. Esse é um passo importante dos Estados no sentido de atenuar o avanço dos preços dos combustíveis, mas entendemos que é necessário uma conversa com a União e com a Petrobras no sentido de identificar quais são todos os fatores que impõe esse aumento dos preços. No caso, especificamente, a política de preços da Petrobras que influencia em muito o preço dos combustíveis. É necessário essa conversa para buscar entendimento dessa situação”, diz.

Incerteza para 2022

Hoje, a alta demanda por derivados do petróleo mundialmente e o câmbio elevado são os dois maiores fatores para a elevação do preço dos combustíveis, explica o sócio da Raion Consultoria Eduardo Melo. Para 2022, há perspectiva de estabilização da crise da demanda, pelo menos, enquanto as mudanças do câmbio ainda são incertas e podem continuar a elevar os preços.

“Existe indicativo de que essa crise de oferta e demanda seja mais equilibrada no próximo ano. Mas a questão do câmbio é muito variável e ligada ao fator político”, pontua o analista. Em ano de eleições presidenciais, como será 2022, a volatilidade do mercado tende a aumentar ainda mais.

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