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Congresso tem semana quente com sabatina, precatórios e orçamento secreto

Atenções estarão voltadas principalmente para o Senado, que fará esforço concentrado

Mesmo com o feriado em Brasília na terça-feira (30), quando se celebra o dia do evangélico, a semana no Congresso, e em especial, no Senado, promete ser uma das mais intensas do ano. Na pauta, sabatinas de autoridades e debates sobre a PEC dos Precatórios e o orçamento secreto.

Logo na segunda-feira, deputados e senadores votarão o projeto de resolução que cria regras para a destinação de emendas ao Orçamento. Na Câmara, a sessão para aprecisar o tema está marcada para as 14h. Duas horas depois, a apreciação acontece no Senado.

O texto, construído pelas cúpulas das duas casas e relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) gera polêmica, por não cumprir por completo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou mais transparência para a execução das verbas. Se por um lado cria mecanismos de maior controle, com a divulgação dos autores reais das emendas de relator de agora em diante, o Congresso anunciou que não divulgará os nomes dos responsáveis pela indicação de repasses em 2020 e 2021, dizendo que não era possível identificá-los por ausência de legislação anterior. A postura é considerada por alguns especialistas como o descumprimento da decisão judicial do STF que suspendeu a execução das emendas.

Na terça, os olhos estão voltados ao Senado, que deve votar, na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC dos Precatórios. Já aprovada em dois turnos na Câmara, a proposta será modificada e, com isso, mesmo se for aprovada na comissão e no plenário do Senado, terá que voltar à outra Casa. Com ela, o governo busca criar espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil, mas também permite a liberação de mais recursos para negociações políticas. Essa é uma das maiores resistências ao texto, que tem reais chances de ser rejeitado se não houver acordo para alterações.

Também na terça, durante o esforço concentrado no Senado que vai até quinta-feira (2), há a expectativa de que se apreciem, em comissões e no plenário, os nomes de indicados para cargos em embaixadas, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em agências reguladoras e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A maior expectativa, porém, é para a sabatina de André Mendonça, o ex-ministro da Justiça e da Advocacia Geral da União (AGU), que foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de adiar por meses a sabatina dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre, anunciou a intenção de realizar a sessão durante o esforço concentrado. Porém, em razão de haver muitas autoridades na fila e do interesse em colocar primeiro em discussão aqueles que possuem cargos com mandato, não é certo que será possível fazer a apareciação do nome de Mendonça nesta semana. Na CCJ, além de Mendonça, outras nove autoridades aguardam suas sabatinas.

Lava Jato, religião, Bolsonaro: saiba o que será perguntado a André Mendonça na CCJ.

Câmara

Enquanto os temas que têm ganhado maior atenção estão no plenário do Senado, a Câmara dos Deputados tem uma pauta mais amena. Na terça, a Casa pode votar a PEC 10/2021, que mantém incentivos tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação. A PEC exclui essas empresas da política gradual de desonerações, que foi instituída pela Emenda Constitucional 109, em vigor desde março.

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