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A Comissão de Infraestrutura do Senado deve votar nesta terça-feira (30) um projeto de lei que determina critérios na sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia. Se for aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 4.009/2021 foi apresentado por Telmário Mota (Pros-RR) após o acidente que matou a cantora Marília Mendonça, em 5 de novembro, por isso ele é chamado de Lei Marília Mendonça.
O avião em que a artista viajava caiu após se chocar contra cabos elétricos perto do aeroporto de Caratinga (MG), matando a artista e mais quatro pessoas.
“O PL 4.009/2021 traz obrigações, para empresas do setor de energia elétrica, que conferem maior segurança às atividades do transporte aéreo de cargas e passageiros, contribuindo para afastar o risco de demandas judiciais, muitas vezes injustificáveis, mas geradoras de custos de transação para todos os potenciais implicados. Há, sem sombra de dúvida, importantes contribuições do PL 4.009/2021 para o aumento da segurança no transporte aéreo e também para a redução de riscos de interrupção do fornecimento de energia elétrica”, afirmou a senadora Kátia Abreu (PP-TO), em seu parecer pela aprovação do projeto de lei.
O projeto prevê que os suportes (torres) devem ser pintados em cores que possibilitem aos pilotos de aeronaves identificá-los como sinal de advertência.
Ainda segundo o texto, as concessionárias de energia elétrica podem usar placas de advertência de forma complementar à pintura das torres. O texto ainda determina que as linhas de transmissão devem ser sinalizadas com esferas coloridas.
“Uma linha de transmissão pode ter sido a causadora do acidente de uma aeronave considerada até então segura, sem deixar sobreviventes. O que podemos fazer neste momento de consternação, pelo menos, é propor regras para proteger nossos brasileiros, de presenciarem ou serem vítimas de evento futuro da mesma natureza”, justifica Telmário Mota.
A Polícia Civil de Minas Gerais trabalha com duas hipóteses sobre o que teria ocasionado a queda do avião em que estava Marília Mendonça.
De acordo com o delegado Ivan Lopes Sales, a principal linha de investigação neste momento é que a queda tenha sido causada pela colisão da aeronave em uma torre de transmissão da Cemig. Essa hipótese ganhou
força após o testemunho de um piloto que teria se comunicado com a aeronave e não ouviu relatos de problemas mecânicos
“A gente avançou um pouco mais nessa oitiva do piloto que estava há 20 minutos da aeronave que acidentou. Esse piloto decolou de Viçosa e pousou em Caratinga, e ele conversou no rádio com o piloto da aeronave, e em momento algum ele reportou nenhum tipo de problema e aparentava ter consciência do que estava fazendo”, diz Ivan.
A outra linha de investigação da Polícia Civil diz respeito a problemas técnicos no avião. “Há uma segunda linha de investigação que avalia se houve algum problema nos motores que ocasionou essa altitude baixa da aeronave que se colidiu com a linha de transmissão”, conclui o delegado.
Ambas as hipóteses investigadas vão depender da investigação que está sendo realizada pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). O órgão não dá prazo para conclusão dessas investigações.
