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A pena para revacinação é de até cinco anos de prisão
Quem tomou doses a mais de vacinas contra a Covid-19 pode pegar até cinco anos de prisão. A informação é do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que está investigando casos de revacinação no estado.
Com o objetivo de coibir crimes classificados como estelionato, o órgão emitiu nota técnica aos promotores na última quinta-feira (8).
A Prefeitura de Viçosa, na Zona da Mata, chegou a denunciar um caso de revacinação. Um aposentado, de 61 anos, teria recebido duas doses da CoronaVac, uma da Pfizer e uma da AstraZeneca. As três primeiras ocorreram na cidade mineira e a última no Rio de Janeiro.
Segundo o Ministério Público, a revacinação prejudica o plano nacional de imunização. Desta forma, o órgão entende a atitude como desvio de doses, já “que deveriam ser direcionadas ao restante da população não vacinada”, o que configura crime de estelionato.
Conforme o MP, a pena é de um a cinco anos de reclusão, acrescida de 1/3 (por ser praticada contra o Poder Público) e multa.
O órgão ainda disse que orientou promotores a avisarem gestores do estado sobre a medida e também enfatizar a coleta e transmissão de dados de quem foi vacinado à plataforma do SUS.
Além disso, o documento solicita que promotores acionem a polícia em casos de suspeita de revacinação e também criem campanhas de conscientização.
