Pacheco espera votação da PEC dos Precatórios na semana que vem - Rádio Guaicuí FM 99,5

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diz que a PEC dos Precatórios pode ser votada pela Casa na semana que vem.

A previsão dos senadores é que o relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresente o texto até esta quarta-feira (24). No mesmo dia, a proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que fique apta a ir ao plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa do voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.

“Nós devemos ter a apreciação nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, e uma vez apreciado, na sequência no plenário. Obviamente que tentaríamos nesta semana, mas acho difícil. Mas vamos buscar fazer até a semana que vem a apreciação pelo plenário desta PEC dos Precatórios”, disse Rodrigo Pacheco, após participar de um evento em São Paulo.

A PEC dos Precatórios deve passar por alterações no Senado. Para garantir o número de votos necessário, o relator deve acolher algumas das sugestões feitas pelos parlamentares.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs que o programa Auxílio Brasil seja instituído de maneira permanente, e não mais temporária. A versão atual da proposta prevê que o benefício terá duração apenas até dezembro de 2022. Outra possível alteração é a criação de uma comissão do Congresso Nacional para fiscalizar os valores e pagamentos dos precatórios pelo governo federal. Rodrigo Pacheco classificou ambas as sugestões como “inteligentes”.

A PEC dos Precatórios é a aposta do governo para financiar o Auxílio Brasil com pagamentos de R$ 400 por mês. A proposta adia o pagamento de parte dos precatórios, o que abriria um espaço fiscal de cerca de R$ 90 milhões no Orçamento.

Críticos da proposta argumentam que a PEC se trata de um “calote” no pagamento de dívidas judiciais da União em processos com trânsito em julgado e por também abrir espaço para pagamentos das emendas de relator, que também ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.