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O pedido de urgência feito pelo Governo Zema para apreciação do regime de recuperação fiscal na Assembleia Legislativa deve ser retirado nos próximos dias, para que o plenário da ALMG aprecie o reajuste do funcionalismo público de 10,06% oferecido pelo governador Romeu Zema.
Apesar disso, as discussões sobre o RRF não devem diminuir, pois o governo ainda espera aprovar a proposta no Parlamento Mineiro. Para o líder de governo na Assembleia, deputado Gustavo Valadares (PSDB), a adesão ao regime é fundamental para que o Estado volte a investir.
“O Estado de Minas deve hoje aproximadamente R$ 140 bilhões de reais à União. Não está pagando essa dívida porque liminares no STF suspenderam o pagamento mensal. Elas estão sob risco de caírem, por conta de manifestações dos ministros Barroso e Weber, dizendo que o Estado precisa buscar a renegociação dessas dívidas através do regime de recuperação fiscal, que é o caminho que o Estado tem para aliviar as suas contas, alongar por muitos anos as parcelas e trazer um desafogo e permitir investimento em saúde, educação, tudo mais. Por isso é importante a aprovação do RRF”.
Já para o deputado André Quintão (PT) o RRF não beneficia a população. “Aderir ao regime proposto pelo Governo Federal não é benéfico pois o Estado terá, por nove anos, o congelamento de investimentos sociais, exatamente no momento em que a reconstrução após a pandemia exige políticas de inclusão social. O RRF também prejudica os servidores públicos e retira a autonomia de gestão do Estado”.
Reajuste dos servidores
Para Valadares, a proposta de reajuste oferecida por Zema atende à maioria dos servidores.
“A maioria dos servidores, conscientes das dificuldades financeiras do Estado, se sentem contemplados com esta recomposição de 10%, que ainda terá o acréscimo nas verbas de auxílio-farda dos militares e policiais civis das forças segurança, e na ajuda de custo dos servidores civis. O governador já fez esse compromisso de suspender o regime de urgência para que a gente possa votar o quanto antes esta recomposição”.
Para que o reajuste comece a tramitar nas comissões da ALMG não é necessária a retirada do regime de urgência do Regime de Recuperação Fiscal.
