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Três ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votaram hoje para arquivar dois processos que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do vice, Hamilton Mourão (PRTB), eleita em 2018. As ações, movidas pela coligação liderada pelo PT, pediam que a chapa fosse condenada pelo uso de disparos de mensagens em massa contra o partido. O julgamento foi suspenso, e será encerrado na próxima quinta-feira (28), a partir das 9h, com os votos dos quatro ministros restantes, incluindo o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
O relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomão, considerou que não ficou comprovado que a chapa de Bolsonaro teria praticado abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, como alega o PT. Os ministros Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos se alinharam com Salomão, e também votaram contra a cassação. Salomão reconheceu a existência de disparos irregulares de mensagens em massa nas eleições 2018, mas não viu indícios suficientes para responsabilizar a chapa de Bolsonaro. O relator concordou com os argumentos do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, considerando que o PT não conseguiu comprovar que os disparos foram feitos e que prejudicaram a sigla nas eleições. “Não se logrou demonstrar o conteúdo das mensagens. Nem se colheram evidências da repercussão efetiva dos disparos para que sejam aquilatadas as consequências do fato alegado”, afirmou Gonet no julgamento. A advogada Karina Kufa, que representa a chapa, alegou que as ações foram movidas pelo PT com base apenas em reportagens do jornal Folha de S. Paulo sobre os disparos, mas que o partido não conseguiu elementos para sustentar as acusações. “A ausência de provas se dá pela inexistência dos fatos. Não tem como provar algo que não existiu”, afirmou.
O advogado Eugênio Aragão, que falou no julgamento em nome do PT, lembrou que o TSE negou pedidos de produção de prova que seriam “relevantíssimos” para comprovar as acusações. Ao apresentar suas alegações finais, no último dia 14, o partido pediu doze novas diligências da PF (Polícia Federal), mas eles não foram autorizados. Segundo Aragão, a campanha de Bolsonaro foi abastecida por “uma engenhosa máquina de disseminação de mentiras”.
